A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 28 de agosto de 2023, a 23° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 28/08/2023.
REQUERIMENTO N° 108
AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, TENDO EM VISTA O INTERESSE PÚBLICO E A RELEVÂNCIA QUE UM AEROPORTO REPRESENTA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA NOSSA CIDADE, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
EXPANSÃO DO AEROPORTO DE PIMENTA BUENO:
- HÁ PROJETO PARA A EXPANSÃO DO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO? SE SIM, QUAL É A FASE EM QUE ESTE SE ENCONTRA?
- QUAIS SÃO OS OBJETIVOS E METAS DA EXPANSÃO DO AEROPORTO DE PIMENTA BUENO?
- QUAIS MELHORIAS E NOVAS INSTALAÇÕES ESTÃO PLANEJADAS COMO PARTE DESSA EXPANSÃO?
- QUAL É O CRONOGRAMA PREVISTO PARA AS DIFERENTES FASES DA EXPANSÃO?
- HÁ PLANOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS CIRCUNVIZINHAS AO AEROPORTO PARA A REALIZAÇÃO DA EXPANSÃO?
- EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SÃO AS ÁREAS QUE PODEM SER AFETADAS E QUAL É O CRITÉRIO PARA SELEÇÃO DESSAS ÁREAS?
- QUAIS SÃO AS MEDIDAS PREVISTAS PARA MITIGAR OS IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS DECORRENTES DE EVENTUAIS DESAPROPRIAÇÕES?
- COMO A PREFEITURA PLANEJA ENVOLVER A COMUNIDADE LOCAL NO PROCESSO DE EXPANSÃO DO AEROPORTO E NAS DECISÕES RELACIONADAS A DESAPROPRIAÇÕES?
- SERÃO REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU CONSULTAS PARA DISCUTIR OS PLANOS DE EXPANSÃO E OS POSSÍVEIS IMPACTOS?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 109
AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES SILVA
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, APRESENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO PROJETO DE LEI Nº 2.857/2023, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB O Nº 3.663 (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR 21, DENOMINADO SETOR INDUSTRIAL II, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS):
- ELENCAR OS CRITÉRIOS (DE MANEIRA OBJETIVA) PARA SELEÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DA DOAÇÃO DOS IMÓVEIS, HAJA VISTA QUE O VEREADOR QUE VOS ESCREVE TEM SIDO CONSTANTEMENTE QUESTIONADO PELOS EMPRESÁRIOS INTERESSADOS ACERCA DO TEMA E QUE A REDAÇÃO DADA AO ART. 7º SE MOSTRA UMA VERDADEIRA CARTA EM BRANCO (POSTERIORMENTE O PRÓPRIO EXECUTIVO IRÁ REGULAMENTAR COMO MELHOR ENTENDER);
- OS ARTS. 2º E 3º DO RESPECTIVO PROJETO ESTABELECEM QUE O MUNICÍPIO IRÁ DOAR A QUANTIDADE DE 42 LOTES E APRESENTAM MEDIÇÕES MÍNIMAS DE CADA UM DOS LOTES, PROIBINDO O DESMEMBRAMENTO DOS LOTES ORIGINALMENTE CRIADOS. CONTUDO, QUESTIONA-SE: A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS CONTEMPLARÃO 42 EMPRESAS/INDÚSTRIAS? PODERÁ A MESMA EMPRESA/INDÚSTRIA ADQUIRIR MAIS DE UM LOTE?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 110
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- QUAL É O GASTO QUE ESTÁ TENDO COM O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS FOSSAS DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 111
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA O PRESENTE REQUERIMENTO. CONFORME OS PRECEITOS DO ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À AVENIDA RIACHUELO. ESPECIFICAMENTE, DESEJO OBTER RESPOSTAS PARA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
- FORAM CONDUZIDOS ESTUDOS PRÉVIOS NO QUE CONCERNE À SINALIZAÇÃO DA AVENIDA RIACHUELO?
- EM CASO DE EQUÍVOCO OU INADEQUAÇÃO NA SINALIZAÇÃO, QUAIS SERIAM OS CUSTOS ENVOLVIDOS PARA A CORREÇÃO E QUEM ARCARIA COM ESSES CUSTOS?
- RESSALTO A RELEVÂNCIA DESSE QUESTIONAMENTO EM VIRTUDE DE A AVENIDA RIACHUELO POSSUIR STATUS DE VIA PREFERENCIAL. CASO HAJA MODIFICAÇÕES NESSE ASPECTO, GOSTARIA DE SABER SE TAIS MUDANÇAS FORAM DEVIDAMENTE COMUNICADAS À POPULAÇÃO PIMENTENSE.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 112
AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES SILVA
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MARCILENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA. QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, APRESENTE AS SEGUINTES DOCUMENTOS CONCERNENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O SETOR MARTA REGINA:
- CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO: SOLICITO UMA CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE ATENDE O SETOR MARTA REGINA. ISSO INCLUI TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS À LICITAÇÃO, COMO EDITAIS, ANEXOS, PROPOSTAS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES, ATAS DE SESSÕES PÚBLICAS, PARECERES TÉCNICOS, ENTRE OUTROS.
- CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR: PEÇO A GENTILEZA DE FORNECER UMA CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO VIGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O SETOR MARTA REGINA. ISSO DEVE INCLUIR TODAS AS CLÁUSULAS, TERMOS E CONDIÇÕES ACORDADOS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA CONTRATADA, BEM COMO EVENTUAIS ADITIVOS OU MODIFICAÇÕES AO CONTRATO ORIGINAL.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 113
AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES SILVA
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MARCILENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA. OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ENCAMINHE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO DAS VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO OS CRITÉRIOS PARA A ALOCAÇÃO DAS CRIANÇAS AGUARDANDO POR VAGAS:
- QUANTAS CRIANÇAS ATUALMENTE ESTÃO AGUARDANDO POR VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS?
- QUAIS OS CRITÉRIOS ESPECÍFICOS UTILIZADOS PARA DETERMINAR A PRIORIDADE DE ALOCAÇÃO DAS CRIANÇAS EM VAGAS NAS CRECHES?
- EXISTE UM SISTEMA FORMALIZADO PARA A LISTA DE ESPERA DE VAGAS NAS CRECHES? SE SIM, COMO FUNCIONA E COMO OS PAIS/RESPONSÁVEIS PODEM SE INSCREVER?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 339
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES (TIZIU)
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR TAMPA NOS BUEIROS NA RUA VISCONDE DE MAUÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO CTG.
INDICAÇÃO Nº 340
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE SUBSTITUIR OU RETIRAR O PERGOLADO DA PRAÇA DOS PIONEIROS JOSÉ PEREIRA LIMA.
INDICAÇÃO Nº 341
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO TUCA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS VIAS DO DISTRITO ITAPORANGA.
INDICAÇÃO Nº 342
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO TUCA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS LINHAS 32, 36, 40, 44 E 48 DO SETOR TATU.
INDICAÇÃO Nº 343
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO TUCA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA VIA DA COMUNIDADE PROGRESSO LOCALIZADA NO SETOR CALCÁRIO.
INDICAÇÃO Nº 344
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO TUCA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ABERTURA DAS LATERAIS JUNTAMENTE AO CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA LINHA 100, LOCALIZADA NO SETOR CALCÁRIO.
INDICAÇÃO Nº 345
AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA RICARDO FRANCO, ESQUINA DA UBS PASTOR JONAS E PRÓXIMO AO PROJETO GARRA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 346
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO, CASCALHENTO E PATROLAMENTO NA EXTENSÃO DA LINHA 17 ATÉ A 208 NO SETOR ABAITARÁ.
INDICAÇÃO Nº 347
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA PROXIMIDADE DO PROJETO GARRA, OUTRO PRÓXIMO A IGREJA BATISTA E TAMBÉM NA REGIÃO PRÓXIMA AO ESTABELECIMENTO BRASÃO ESPETOS, TODOS LOCALIZADOS NA RUA RICARDO FRANCO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 348
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR TACHÕES NAS AVENIDAS QUE TERMINAM NA RUA RICARDO FRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 349
AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE TAPA-BURACO E PATROLAMENTO NO BAIRRO BELA VISTA, COM ÊNFASE NA RUA PARANAVAÍ.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
-VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 3.233, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, REFERENTE AO PROJETO DE EI N° 3.636/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO QUE DENOMINA COMO AUGUSTO BUENO NETO A RUA PROJETADA 07, NO LOTEAMENTO BARÃO DE MELGAÇO.
-PROJETO DE LEI N° 3.664/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.179.569,61 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.665/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 109.283,48 (CENTO E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADOS PELO LEGISLATIVO OS PROJETOS:
-PROJETO DE LEI N° 3.666/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA, QUE DENOMINA-SE DE GERCI CANDIDO FERREIRA, A TRAVESSA 02 LOCALIZADA NO SETOR 16, NESTE MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
-PROJETO DE LEI Nº 3.615/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, CULTURAIS, CONCURSOS MUNICIPAIS E REALIZAR COBRANÇAS DE INSCRIÇÕES PARA ESTES EVENTOS. (REDAÇÃO FINAL).
-PROJETO DE LEI Nº 3.650/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 209.577,72 (DUZENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.654/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
-PROJETO DE LEI Nº 3.658/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.144, DE 10 DE MAIO DE 2023.
-PROJETO DE LEI Nº 3.660/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.815,19 (OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-EMENDA MODIFICATIVA 04, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ, QUE ALTERA A EMENTA E ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 3.531/2023, QUE PASSA A VIGORAR COM O TEXTO: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO FEMINICÍDIO.
-EMENDA MODIFICATIVA 05, DE AUTORIA DOS VEREADORES FÁBIO RODRIGUES: JUNINHO COELHO E ANA PAULA DINIZ, QUE ALTERA O ART. 29, DANDO NOVA REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3.634/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
-EMENDA MODIFICATIVA 06, DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCÍLIO (POMBINHO) E OZIEL ALMEIDA, QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 4º, 7º, 8º, 11, 13, 16, 17, O ART. 30 PASSA A TER NOVA REDAÇÃO E O ATUAL ART. 30 PASSA A SER O NOVO ART. 31, AO PROJETO DE LEI Nº 3.634/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
Fonte: Assessoria